Infelizmente, para quem faz planos para viajar, é bastante comum que ocorram situações de atrasos em voos.

Esses imprevistos podem gerar muitos transtornos, principalmente para aqueles que farão conexões ou possuem compromissos marcados em outros destinos.

Mas o que muitos passageiros não sabem é que, em casos de atrasos significativos, existem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Dessa forma, é importante que você, passageiro, saiba quais são seus direitos para poder exigir a prestação adequada do serviço, caso um atraso aconteça no seu voo!

Direto ao assunto, e um passageiro estiver no aeroporto de partida e o atraso for maior do que 4 horas, ele tem direito a:

• Reembolso integral da passagem, incluindo a tarifa de embarque;
• Remarcar o voo para a data e horário que desejar, sem custos adicionais;
• Embarcar no próximo voo disponível com o mesmo destino, da mesma empresa ou de outra, que ofereça serviços equivalentes aos contratados inicialmente.

Caso o passageiro esteja no aeroporto de conexão e o atraso for maior do que 4 horas, ele tem direito a:

• Reembolso integral da passagem, incluindo a tarifa de embarque, e retornar ao aeroporto de origem;
• Permanecer no local onde a viagem foi interrompida, recebendo o reembolso do trecho não percorrido;
• Embarcar no próximo voo disponível com o mesmo destino, da mesma empresa ou de outra;
• Concluir a viagem por outra modalidade de transporte (ônibus, van, táxi, etc);

• Remarcar o voo para a data e horário que desejar, sem custos adicionais.

E caso o voo doméstico seja realizado em período noturno, cabe à companhia aérea direcionar o passageiro a um hotel, prestando toda a assistência material, com transporte e alimentação!

Se a companhia aérea não prestar a assistência devida, o passageiro pode registrar uma reclamação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e procurar a justiça em busca de reparação dos danos causados, sejam eles materiais, como o reembolso de despesas, ou então morais, decorrentes dos transtornos enfrentados.

Por fim, é importante que os passageiros estejam sempre atentos às informações fornecidas pela companhia aérea, como horários e portões de embarque, para evitar atrasos desnecessários. No entanto, se mesmo assim ocorrerem imprevistos, lembre-se de seus direitos e exija o cumprimento deles por parte da companhia aérea.

De toda forma, sempre anote o número dos protocolos, e demais informações repassadas pela companhia aérea! Essas informações podem ser essenciais em caso do não cumprimento dos direitos pelas empresas, e consequente necessidade de ingresso de medidas judiciais!

Para estes e outros casos, é sempre importante lembrar que você pode contar com a Tozo e Aguiar Advogados Associados, um escritório especializado em direitos do passageiro aéreo.