Ter as bagagens extraviadas e/ou danificadas é sempre muito desagradável, e infelizmente é algo que tem se tornado cada vez mais comum nos aeroportos.
Por isso, é muito importante sabermos entender como lidar, caso esse tipo de situação venha a acontecer com você.
O extravio de bagagem é uma situação recorrente no setor aéreo, e se dá quando você chega ao seu destino, mas a sua mala não.
E o motivo, vale destacar, é irrelevante: a bagagem pode ter sido furtada, levada por outro passageiro por engano ou até mesmo, deixada no destino errado.
E mais! Os prejuízos, nessa situação, geralmente não são apenas financeiros, já que é bem possível que as malas contenham itens de valor emocional. Portanto, a depender da situação, é possível que se busque, além da reparação pelos itens extraviados, a compensação moral pelo transtorno emocional enfrentado.
Por outro lado, a bagagem danificada, como o próprio nome explica, é quando a mala, ou os itens armazenados dentro dela, sofrem avarias após o(s) passageiro(s) entregá-los à companhia aérea.
A partir do momento do despacho, a bagagem é de responsabilidade da companhia aérea, e, portanto, qualquer dano, extravio, ou evento que ocorra com os itens do(a) consumidor(a) deve ser ressarcido pela empresa!
Anteriormente listamos os tipos de perda ou danosque podem ocorrer com sua bagagem, mas sempre podemos fazer algo para tentar evitar esses acontecimentos, por exemplo:
Utilizar malas resistentes e de boa qualidade;
Tirar fotos externas e internas da sua mala antes de entregá-la à companhia aérea;
Manter com você os comprovantes de embarque e recibos de despacho da bagagem;
Etiquetar a mala com as suas informações de contato e endereço;
Nao levar itens de valor e eletrônicos nas malas despachadas, mas sim nas bagagens de mão;
E, se possível, utilizar cadeados e rastreadores para as malas.
Aqui vai o passo a passo para você seguir em casos de problemas com a sua mala:
Vá ao balcão de atendimento ao cliente assim que identificar o problema e apresente o comprovante de despacho da bagagem;
Solicite ao(à) atendente o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) ou formulário similar – este documento serve como prova da irregularidade constatada na sua bagagem;
Registre uma queixa no escritório da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que fica no aeroporto em que você verificou o problema;
Mantenha cópia de todos os documentos elaborados no decorrer dos procedimentos da companhia aérea, e apresente todas as informações sobre seus pertences.
De acordo com a Agência Nacional De Aviação Civil – ANAC, você deve receber sua mala em até 7 dias, em casos de voos domésticos (nacionais), e até 21 dias em casos de voos internacionais.
Você também terá direito a indenização por danos morais, principalmente nos casos em que o extravio da bagagem se estenda por mais de 3 dias.
Você também pode exigir auxílio financeiro da companhia aérea para itens de primeira necessidade, como produtos de higiene pessoal, troca de roupa, e remédios, caso esses itens estivessem na mala extraviada.
Independentemente do auxílio prestado pela companhia aérea, você ainda poderá ter direito a indenização por danos morais e materiais, por isso, sempre procure um escritório especializado para saber quais são os direitos a serem ressarcidos pela empresa na sua situação
É de extrema importância que o passageiro faça o registro no momento em que identificar o problema, mas em até 15 dias a reclamação deve ser aceita.
O passageiro poderá resolver seu problema com as bagagens de forma pacífica diretamente com a companhia aérea, a qual deve solucionar o problema o quanto antes.
Porém, caso a empresa não resolva, ou demore para tomar as devidas providências, é importante procurar um escritório de advocacia especializado nos direitos do passageiro aéreo para te ajudar a proteger seus direitos.
O tempo para solucionar o seu problema por meio de uma medida judicial pode variar de acordo com a complexidade do caso, a espera pelos prazos processuais e o tempo que o passageiro esperar para iniciar com a demanda. Geralmente os processos duram entre 6 e 15 meses.
Caso tenha problemas com bagagem extraviada ou danificada, a Tozo e Aguiar é um escritório especializado em direitos do passageiro aéreo e em problemas em viagens. O escritório é formado por profissionais especializados, com compromisso e agilidade em suas demandas contra as companhias aéreas.
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A Tozo e Aguiar é um escritório especializado em direitos do passageiro aéreo e na resolução de problemas relacionados a viagens.